NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Informamos aos munícipes que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nomeada por meio da portaria n°14, de 14 de março de 2023, ficou constituída da seguinte forma:

Presidente Vereador Elísio Machado

Relator Vereador Mateus Santos de Freitas

Membro Vereador Selmo Baierle Fagundes.

Nesse sentido, após recebidas denúncias através da Ouvidoria Legislativa, bem como protocoladas em secretaria, a Mesa Diretora encaminhou estas para análise da comissão.

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