Análise do Projeto de Lei Complementar n° 023, de 03 de agosto de 2023.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passo do Sobrado, atendendo a requerimento da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar n° 023, de 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA Secretários Municipais, Conselhos Municipais, Entidades Representativas e Comunidade em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Manoel Alfeu de Borba, s/n°,às 19 horas, do dia 13 de setembro de 2023, com a finalidade discutir e ouvir a comunidade, no que se refere as alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar n° 023, de 03 de agosto de 2023, que visa ampliar o perímetro urbano, criar o inciso XI, no Art. 57, e alterar o perfil V4 do anexo V – Gabaritos viários de Via Local, da Lei Complementar n° 017, de 22 de julho de 2021 – Plano Diretor.

A participação de todos é fundamental.

Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 06 de setembro de 2023.