EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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DO PROJETO QUE TRATARÁ DO ORÇAMENTO ANUAL/2023

O presidente da Câmara Municipal, atendendo às Comissões Permanentes, e ouvido o Plenário, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como art. 183, inc. V, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado/RS, CONVOCA Secretários Municipais, Conselhos Municipais, Entidades Representativas e toda Comunidade em geral de Passo do Sobrado para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na Sede do Legislativo, às 16 horas do dia 19 de dezembro de 2022, com a finalidade de discutir Projeto de Lei n. 114/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Passo do Sobrado para o exercício financeiro de 2023. 

 

Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, em 08 de dezembro de 2022.

                         SELMO BAIERLE FAGUNDES                           Presidente da Câmara     
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Definida a composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para 2023.

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