Após deliberação, o Plenário da Câmara Municipal aprovou Parecer Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar instaurada pela portaria n°15/2023.
Conforme aludido, a Comissão entendeu pela aplicação das penalidades constantes no art. 11 (censura verbal aplicada pelo Presidente da Câmara em Sessão) e art. 12 (censura escrita aplicada pela Mesa Diretora).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, encaminhou Ofício Circular GP n°04/2023.
Cumprimentando-os cordialmente, informamos que esta Corte esta promovendo a elaboração de seu Planejamento Estratégico para o quinquênio2023 – 2028, para o qual é muito importante a participação de todos os fiscalizados, assim como a sociedade em geral, de modo a permitir que tal peça possa refletir os anseios e atingir os melhores resultados esperados.
Assim, para viabilizar esta importante e indispensável contribuição, convidamos a responderem a Pesquisa de Opinião Pública disponibilizada pelo link abaixo.
Solicitamos ainda que divulguem este convite aos demais agentes políticos e servidores vinculados a esfera de poder, incentivando-os a responderem, já que o objetivo é conhecer a opinião dos fiscalizados e da sociedade sobre os serviços prestados e o que esperam desta Corte de Contas.
A pesquisa estará disponível ate 06/04/2023 e pode ser acessada através do link https://forms.gle/g2HzgrntvRPRaAZ4A ou do QR Code abaixo.
Contamos com sua participação e divulgação. Dessa forma, teremos um importante diagnostico para formulação do Plano Estratégico da instituição, que poderá ser uns instrumento de melhoria efetiva do exercício da missão constitucional do TCE-RS.
Com votos de elevada estima e consideração.
Conselheiro Alexandre Postal, Presidente.
Informamos aos munícipes que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nomeada por meio da portaria n°14, de 14 de março de 2023, ficou constituída da seguinte forma:
Presidente Vereador Elísio Machado
Relator Vereador Mateus Santos de Freitas
Membro Vereador Selmo Baierle Fagundes.
Nesse sentido, após recebidas denúncias através da Ouvidoria Legislativa, bem como protocoladas em secretaria, a Mesa Diretora encaminhou estas para análise da comissão.
Na noite de 27 de março de 2023, ocorreu a Sessão Solene motivada pelo Dia Internacional da Mulher (dia 8 de março), que instituiu a Comenda “Mulheres Inspiradoras” no Município de Passo do Sobrado, com o intuito de homenagear mulheres que tenham se destacado na sociedade ou prestado relevantes serviços na área social.
Passo do Sobrado é abençoado por ter diversas guerreiras, que se destacam na vida pública, social e também dentro de suas famílias, todas dignas desta homenagem.
E a “Mulher Inspiradora” que o Poder Legislativo homenageou, foi a Sra. ELISABERTE BAIERLE KONZEN.
A sra. ELISABERTE nasceu no dia 16 de março de 1946, na localidade de Entrada Malhada/Corredor da Pedreira, Passo do Sobrado, na época 2º Distrito de Rio Pardo, filha de Guilherme Baierle Sobrinho e Joana Bertha Baierle (nascida Schwengber).
Em 1964 foi contratada pelo município de Rio Pardo para dar aulas na escola de Rincão Del Rei.
Percebendo a necessidade de aperfeiçoamento, no ano de 1968 partiu para o município de Júlio de Castilhos, onde matriculou-se no Curso Supletivo Profissionalizante em Regime de Férias. Em 1970 formou-se no Curso Madureza para professores em Rio Pardo. Mais tarde, em 1976, também em regime de férias, fez a Formação Especial para Habilitar professores na Escola Estadual Murilo Braga em Santa Cruz do Sul.
Junto a essa caminhada voltada a educação, casou-se com ERNESTO KONZEN, no dia 20 de julho de 1974.
Alguns anos mais tarde, ao mesmo tempo em que realizava cursos em Santa Cruz, deu à luz ao seu único filho CRISTIANO KONZEN, que hoje além de Biólogo por formação, também é professor na Escola Estadual de Ensino Médio Alexandrino de Alencar.
A rotina de professora não se restringia apenas em dar aulas e organizar os espaços escolares, muitas reuniões e formações pedagógicas envolviam seus dias e os horários não encaixavam mais com os transportes coletivos que o município oferecia na época, sentiu a necessidade de adquirir um meio que facilitasse a locomoção, então, desde essa época, circula pelas principais ruas da cidade um fusca amarelo (1978 – todo original de fábrica) que muitas caronas rendeu aos alunos da professora Lisa.
Sua trajetória na educação perdurou por 21 anos no contrato de Rio Pardo, sendo esse tempo averbado para fins de aposentadoria na Rede Estadual, a qual se concretizou em 1989, na Escola Alexandrino, local onde fez muitas amizades e deixou seu legado. A aposentadoria deu mais espaço ao seu envolvimento com a comunidade:
· Junto a Matriz Nossa Senhora do Rosário ministrou aulas de Eucaristia, Catequese e Crisma; auxiliou na caminhada das missões; organizou Novenas e Liturgias;
· Foi idealizadora e participou da fundação e registro da Comunidade de Desenvolvimento Santo Isidoro da Entrada Malhada, fazendo parte da diretoria nos primeiros anos de criação;
· Participou da criação e foi sócia fundadora da Sociedade de Damas Harmonia da Entrada da Malhada;
· Compôs por vários anos o Grupo do Só Elas, participando e colaborando nos eventos da entidade;
· Nas tardes de domingo, sempre sobrava um tempinho para auxiliar no time de futebol feminino da Malhada, atuando como goleira.
· Foi Conselheira Titular do Conselho de Assistência Social, indicada pelo Prefeito Municipal;
· Foi presidente da Associação Pró-Saúde de Passo do Sobrado, exercendo, entre os anos de 1996 e 1999, atividades administrativas diárias em prol da saúde e bem-estar dos munícipes no Hospital Nossa Senhora do Rosário, mesmo em meio a tantas dificuldades e adversidades a entidade foi escolhida como modelo no País, fato que gerou muito orgulho a toda a população;
É sobre uma vida dedicada à família, ao trabalho e ao próximo que se fala, sempre com empatia e solidariedade.
A Câmara Municipal vem através deste comunicar aos munícipes sobre a realização da Sessão Extraordinária que acontecera no dia 21 de março de 2023, as 10:00 horas, para apreciação do Projeto de Lei n°10/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e, dá outras providências”. (07 Professor área II – Educação Infantil – 20 horas; 08 monitor de Educação Infantil – 40 horas; 01 Merendeira – 40 horas; 01 Professor área II – Português/Inglês – 10 horas). Com mensagem retificativa.
A Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado informa os munícipes que será realizada Sessão Extraordinária hoje, dia 06 de março de 2023, às 21:00hrs, para apreciação dos Projetos de Lei n°07/2023, n°09/2023 e n°010/2023.
DA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022
O presidente da Câmara Municipal, atendendo à Comissão de Justiça, Serviços Municipais e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA Secretários Municipais, Conselhos Municipais, Entidades Representativas e Comunidade para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na Sede do Legislativo, localizada na Rua Manoel Alfeu de Borba, s/n, às 15 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, com a finalidade avaliar as metas fiscais do relatório de avaliação do 3° quadrimestre de 2022.
A participação de todos é fundamental, pois o relatório traz informações das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2022.
Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, em 24 de fevereiro de 2023.
Jander de Carvalho Thisen
Presidente da Câmara
É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Vereadores, vem em nome de todos os Vereadores e funcionários da Casa se solidarizar com os familiares e amigos pelo falecimento de Luciane Jacobsen Sins, ocorrido nesta segunda-feira, 2 de Janeiro de 2023.
Luci como era conhecida por todos, exerceu o cargo de, Professora, Vice-Diretora, Secretaria de Educação e Vereadora na 5ª Legislatura – 2009/2012. Deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e amigos e relevantes serviços prestados ao nosso município.
Não temos mais palavras para expressar todos os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.
Na noite de ontem, 13 de dezembro, aconteceu a premiação do Aluno Nota Dez no Ginásio de esportes Rui Barbosa.
A presente premiação, foi idealizada por meio do Projeto de Lei n. 002/2022 de autoria do Vereador Mateus Santos de Freitas/MDB, visando estimular o desenvolvimento do ensino e aprendizagem, bem como valorizar o esforço e dedicação dos alunos no seu processo educativo. Além disso, a premiação visa proporcionar experiência e contato dos jovens estudantes com o Poder Legislativo de Passo do Sobrado.
Ademais, tem como objetivo promover o reconhecimento e a motivação dos alunos, buscando incentivá-los mais às atividades escolares, desenvolvendo o gosto pelo estudo, pois o conhecimento é capaz de transformar vidas e, se utilizado devidamente, contribui significativamente para a construção de um mundo melhor.
O propósito dessa premiação também está pautado no despertar pela leitura, escrita, cálculos, produção artística, fomentando os estudantes na formação de suas habilidades e competências, que irão torná-los cidadãos participativos na busca pela transformação de uma sociedade cada vez melhor.
Diante de toda essa grandiosidade que vocês alunos representam, gostaríamos de parabenizá-los, rogando para que o foco e a disciplina estejam constantemente aos seus lados para que possam aprender sempre mais e superar dificuldades com o saber e as virtudes do estudo conquistados.
O presidente da Câmara Municipal, atendendo às Comissões Permanentes, e ouvido o Plenário, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como art. 183, inc. V, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado/RS, CONVOCA Secretários Municipais, Conselhos Municipais, Entidades Representativas e toda Comunidade em geral de Passo do Sobrado para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na Sede do Legislativo, às 16 horas do dia 19 de dezembro de 2022, com a finalidade de discutir Projeto de Lei n. 114/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Passo do Sobrado para o exercício financeiro de 2023.
| SELMO BAIERLE FAGUNDES Presidente da Câmara |
